Informação Legal

  • Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MercuraNexus, Lda (doravante designada por “Mercura”) compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores do seu website, garantindo que os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador”) no âmbito da utilização do nosso website.

Caso tenha alguma dúvida, poderá contactar-nos através de:

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

MercuraNexus, Lda
NIPC: 519389700

2. O que são dados pessoais?

Nos termos do RGPD, entende-se por “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a identificadores como nome, endereço eletrónico, número de telefone ou outros elementos da sua identidade.

3. Que dados pessoais recolhemos?

No âmbito da utilização do website, a Mercura poderá recolher e tratar os seguintes dados:

a) Dados fornecidos diretamente pelo Utilizador

Através do formulário de contacto:

  • Nome;

  • Endereço de email;

  • Número de telefone;;

  • Assunto

  • Conteúdo da mensagem.

b) Dados recolhidos automaticamente

  • Endereço IP;

  • Dados de navegação;

  • Cookies (ver Política de Cookies).

A Mercura não recolhe categorias especiais de dados pessoais.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Responder a pedidos de contacto ou pedidos de informação;

  • Gestão de comunicações com o Utilizador;

  • Análise e melhoria do funcionamento do website;

  • Garantia de segurança e prevenção de fraude.

A Mercura não utiliza os dados para marketing direto sem consentimento prévio do Utilizador.

5. Fundamentos de licitude

O tratamento de dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

  • Consentimento do Utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), nomeadamente para submissão de formulários;

  • Diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)), quando aplicável;

  • Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)), designadamente para segurança e melhoria do website;

  • Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)), quando aplicável.

6. Partilha de dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços tecnológicos (por exemplo, plataforma de alojamento do website – Squarespace);

  • Entidades subcontratantes que atuem por conta da Mercura, mediante garantias adequadas de proteção de dados;

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei.

A Mercura não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Transferências internacionais de dados

A utilização da plataforma Squarespace pode implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu.

Nesses casos, a Mercura assegura que tais transferências são realizadas em conformidade com o RGPD, nomeadamente através de mecanismos legais adequados (como cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

8. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente:

  • Dados de contacto: até 12 meses após a última interação, salvo necessidade de conservação adicional;

  • Outros dados: durante o período legalmente exigido, quando aplicável.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso;

  • Direito de retificação;

  • Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);

  • Direito à limitação do tratamento;

  • Direito de oposição;

  • Direito à portabilidade dos dados;

  • Direito de retirar o consentimento.

Para exercer estes direitos, deverá contactar a Mercura através dos contactos indicados.

O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

10. Segurança dos dados

A Mercura adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado;

  • Divulgação indevida;

  • Perda ou destruição.

Estas medidas incluem, sempre que aplicável, encriptação, controlo de acessos e monitorização de sistemas.

11. Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência do Utilizador.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Mercura reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.

Quaisquer alterações serão publicadas no website, sendo recomendada a sua consulta periódica.

13. Data da última atualização

20 de abril de 2026.